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Artigos sobre os mais diversificados assuntos do Direito, escritos pelos advogados da TSGP.
TributárioDividendos acima de R$ 50 mil: Tribunais concedem decisões favoráveis para limitar ou afastar a retenção de 10% na fonte
A retenção mensal de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pode gerar antecipações superiores ao imposto efetivamente devido. Decisões recentes do TRF4 e do TRF3 já reconhecem, em situações específicas, a possibilidade de limitar ou afastar essa retenção.
Planejamento Patrimonial e SucessórioTributação das altas rendas em 2026: por que as holdings ganharam novo protagonismo
A tributação das altas rendas alterou a relação entre empresa, lucro e pessoa física. O artigo analisa por que as holdings passaram a ter papel ainda mais relevante na organização de patrimônios, participações societárias e fluxos financeiros destinados a reinvestimento.
Direito EmpresarialEmpresa sem bens não basta para cobrar do sócio, decide STJ
O STJ definiu que a inexistência de bens da empresa ou o encerramento irregular das atividades não bastam, isoladamente, para atingir o patrimônio dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica exige comprovação de abuso.
Multas tributárias agora têm limites: o que muda com a LC nº 236/2026?
A LC nº 236/2026 estabeleceu novos parâmetros para aplicação e redução de multas tributárias, incluindo limites gerais para determinadas penalidades e benefícios relacionados ao pagamento, parcelamento, conformidade fiscal e circunstâncias do caso concreto.
Direito MédicoPrática médica em tempos de IA: quem responde quando o algoritmo erra?
A Resolução CFM nº 2.454/2026 redefine os deveres de médicos e instituições de saúde no uso da inteligência artificial, estabelecendo parâmetros de governança, transparência e supervisão sem afastar o julgamento clínico humano.
Direito MédicoConsentimento digital: a autonomia do paciente cabe em um clique?
Por que a validade do consentimento médico digital não depende apenas da assinatura, mas da qualidade do diálogo entre médico e paciente?
Direito do AgronegócioReceber o seguro rural impede a prorrogação da dívida com o banco?
O recebimento do seguro rural não elimina automaticamente o direito à prorrogação da dívida bancária. A indenização deve ser abatida da operação, enquanto o saldo remanescente poderá ser renegociado caso o produtor comprove os requisitos necessários.
Direito EmpresarialA insegurança jurídica que vivemos todos os dias
A distância entre o que a lei prevê e o que efetivamente é decidido nos tribunais revela um problema que afeta diretamente quem depende da Justiça: a falta de previsibilidade.
Holding imobiliária após a Reforma Tributária: a vantagem não acabou: ela mudou
A Reforma Tributária muda a tributação do setor imobiliário, mas não representa necessariamente o fim das vantagens das holdings. O novo cenário exige uma análise integrada entre tributação, patrimônio, governança e sucessão. A própria conclusão da autora reforça que a holding continua sendo uma ferramenta relevante, mas passa a precisar ser “desenhada e não simplesmente aberta”.
TributárioReforma Tributária exige decisão estratégica das empresas do Simples Nacional já em setembro de 2026.
Embora o Simples Nacional tenha sido preservado pela Reforma Tributária, setembro de 2026 marcará uma decisão estratégica que poderá impactar a competitividade das empresas nos anos seguintes.
Direito do AgronegócioA Resolução CMN nº 5.314/2026 retirou o direito à prorrogação da dívida rural?
Artigo analisa se a Resolução CMN nº 5.314/2026 retirou o direito do produtor rural à prorrogação da dívida rural.
Direito EmpresarialGovernança Corporativa
Artigo analisa a importância da governança corporativa para empresas em crescimento, especialmente na organização da gestão, sucessão e preservação do legado empresarial.
Planejamento Patrimonial e SucessórioA imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social de uma holding imobiliária é incondicionada?
Artigo analisa se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis em holdings é incondicionada, à luz do STF e do Tema 1.348.